Indícios de Corrupção Checados

A Agência de Checagem de Verdades Absolutas, Nóbrega News, foi ao Tribunal de Contas da União verificar informações.

Sabe-se que o futebol brasileiro transita por momento específico, em função de adaptações ao Código Civil, Profut e adequações estatutárias.

Estas adequações preveem a responsabilização de dirigentes e a necessidade de FICHA LIMPA para que sejam exercidas funções administrativas nos clubes.

Neste sentido, foram colhidas as seguintes informações, que servem como alerta aos clubes que possam desejar se envolver com as empresas abaixo descritas e seus sócios.

A questão resume-se a um escândalo de fraudes licitatórias ocorridas na primeira década dos anos 2000, devidamente prolongadas pela primeira metade da segunda década, envolvendo a empresa pública Casa da Moeda e as empresas privadas indicadas como corruptoras no processo abaixo. 

Ementa do Processo do Tribunal de Contas da União:

GRUPO II– CLASSE V – Plenário
TC 012.350/2018-4
Processo apenso: TC 030.081/2017-3
Natureza: Agravo (em Relatório de Acompanhamento)
Entidade: Casa da Moeda do Brasil
Responsáveis: Ceptis Indústria e Comércio de Tintas e Sistemas S.A. (CNPJ 28.721.821/0001-36) e Sicpa Brasil Indústria de Tintase Sistemas Ltda. (CNPJ 42.596.973/0001-85).
Representação legal: Matheus Meott Silvestre e outros, representando Ceptis Indústria e Comércio de Tintas e Sistemas S.A.; Mauro Porto (12.878/OAB-DF) e outros, representando Sicpa Brasil Indústria de Tintase Sistemas Ltda.; Luciana Pereira Diogo (122.433/OAB-RJ) e outros, representando Casa da Moeda do Brasil.
Interessado em sustentação oral: não há.
SUMÁRIO: AGRAVO. ACOMPANHAMENTO. VERIFICAÇÃO DAS AÇÕES REALIZADAS PELA CASA DA MOEDA DO BRASIL (CMB) VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE BEBIDAS (SICOBE), BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS LEVADAS A EFEITO PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EXARADAS PELO TRIBUNAL EM RAZÃO DAS OPERAÇÕES VÍCIOS E ESFINGE DA POLÍCIA FEDERAL. ADOÇÃO DE CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. 


Itens 18, 19, e 23 do voto do Relator do Processo, Ministro Aroldo Cedraz, fevereiro de 2020 (data da sessão virtual – 1.4.2020):


18. As circunstâncias deste caso concreto deixam transparecer a inteção de criação de outra pessoa jurídica do mesmo grupo para evitar que sanções decorrentes das ilegalidades cometidas prejudiquem os negócios da empresa. Até porque a instituição da Ceptis foi acompanhada da imediata transferência de todos os ativos do setor produtivo da Sicpa, em momento flagrantemente desfavorável para esta empresa, pois havia sido recentemente flagrada, por operação policial, realizando repasses ilegais de recursos financeiros no âmbito da Administração Pública em troca de favorecimentos em contratos com a Casa da Moeda.

19. Todos os fatos apurados na auditoria levam a um covencimento, mesmo em nível de cognição sumária, de que houve simples troca de CNPJ, com vistas a impedir as consequências inevitáveis que recaem sobre qualquer empresa quando há cometimento de crimes no âmbito de sua estrutura administrativa.

23. Portanto, concordo com a instrução quando afirma que não se pode esperar parceria de uma empresa que fraudou a Administração Pública, havendo condenações penais decretadas pela Justiça. Não há como imaginar que, agora, atuaria para produzir lucros para a estatal, como alega. Acolho o entendimento de que há robustas evidências de que a parceria teria sido a única alternativa encontrada pela Sicpa/Ceptis, naquele momento, para continuar fornecendo o Scorpios e futuramente o Sicobe, já que a instauração de procedimento licitatório certamente ceifaria da empresa a possibilidade de continuar prestando o serviço ou implicaria redução severa do preço praticado por ela.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravos opostos pelas empresas Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. e Ceptis Indústria e Comércio de Tintas e Sistemas S.A., contra a determinação contida no subitem 9.2, que decretou, cautelarmente e sem a oitiva da parte, com fundamento no art. 44, §2º, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 273 e 274 do RITCU, pelo prazo de 1 (um) ano, a indisponibilidade de bens das agravantes, bem como contra os subitens 9.3 e 9.4, todos do Acórdão 2.873/2019 – TCU – Plenário;

Feitos tais recortes, a Agência verificadora de verdades absolutas Nóbrega News, assim se pronuncia:

1) O documento com transcrições acima é verdadeiro.

2) Sua publicação tem apenas a intenção de ajudar os clubes brasileiros a atentarem para a malandragem que os espreita.

3) Muitos clubes já adaptaram seus estatutos à nova realidade que prevê, dentre outras maravilhas, FICHA LIMPA.

4) outros clubes estão em processo de transição. Alguns tentam adaptar seus estatutos. Neles, há grupos que antes se vestiam sob mantos impolutos. Porém, diante de realidades como a exposta acima, mostraram os seus dentes SPC, Serviço de Proteção aos Corruptos de Estimação. Proteção aos neo corruptos, garimpeiros de licitações fraudadas, pedaleiros de bancos e empresas públicas, apadrinhados por velhos cardeais que passaram a vida sugando as tetas do erário em artimanhas incofessas, cirandas financeiras e muita sonegação. Vencer este organismo não é fácil, mas vai-se conseguir. 

5) por fim, um comentário que diz respeito ao Vasco, apenas: ainda bem que nada disso nos afeta. 

João Carlos Nóbrega

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